Projeto foi sancionado nesta quarta-feira (15/02/2012) pelo prefeito Gilberto Kassab. Academias que não cumprirem regra ficarão sujeitas a multas e bloqueio.
O texto sancionado por Kassab nesta quarta altera a lei 11.383, apresentada em 1993 pelo então vereador Éder Jofre, que estabelecia exigência apenas de realização de exame médico para realização de atividades esportivas.
Além de exigir o exame semestral, a nova redação insere outra novidade: a partir de agora, menores de idade deverão apresentar, além do exame médico, a autorização de seus pais ou responsáveis para a prática de atividades físicas, que poderá ser pessoal ou por escrito.
A lei diz que a matrícula ficará condicionada à apresentação do atestado médico que autorize a prática da modalidade específica em que o aluno pretende se inscrever. A realização do exame médico deverá ser anotada na ficha do aluno, anexando-se a ela o atestado médico.
A lei permite que a academia aceite atestado assinado tanto pelo médico da própria academia de ginástica quanto por qualquer outro médico da confiança do aluno.
As academias que não cumprirem a lei poderão ser enquadradas como infração sanitária e podem ficar sujeitas a penalidades previstas no Código Sanitário do Município de São Paulo (Lei 13.725, de 9 de janeiro de 2004), entre elas multa e até fechamento administrativo.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde.
Chefe de gabinete de Claudinho de Souza, Leandro Gimenez diz que o projeto de lei surgiu a partir da preocupação com os problemas de saúde que podem ser agravados caso a atividade física não tenha acompanhamento regular.
Fonte: Roney Domingos - Do G1
Essa Lei deveria ser estender a todo o território nacional, como forma preventiva de assegurar aos frequentadores de academias a cuidar melhor de sua saúde, tendo como base um acompanhamento médico. Com esse ato creio ser possível mensurar a qualidade de vida nas academias de ginásticas e musculação.
[Leonor Vieira]
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